A 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) – Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para a Cidadania, encerrada na noite de sábado (17.05), no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) elegeu os 18 delegados que representarão o Estado de Mato Grosso na Conferência Nacional de GLBT, prevista para ocorrer em Brasília (DF), entre os dias 6 e 8 de julho próximo.
O evento contou com o apoio do Centro de Referência de Combate à Homofobia, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).De acordo com Cláudia Carvalho, coordenadora do evento, os delegados eleitos se dividem em representantes do Poder Público (Prefeituras e Governo do Estado) e representantes da sociedade civil (instituições não governamentais). Ela afirmou que a realização do evento estadual significou um avanço na luta contra a homofobia em Mato Grosso observando que 27 municípios participaram do evento, com delegados municipais.
A coordenadora afirmou que os delegados eleitos pelo Poder Público foram: Luciene Neves Santos (Unemat); Rosilane Alves da Costa (Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial de Barra do Garças); Maria A. Fernandes (Secretaria de Estado de Saúde); Cláudia Cristina Carvalho (Sejusp); Daniele Biancardine (Defensoria Pública) e Vera Lúcia Bertoline (UFMT). Os delegados representante das sociedade civil são: Millani Cleice da Silva (Movimento GLBT/Rondonópolis); Rodrigues de Amorim Souza (Grupo Vida Ativa); Eva Vergínia da Silva (LIBLES-MT); Ciro Gomes de Freitas (Sociedade Guardiães da Terra); Jairo R. Amaro/Amanda (Cáceres); Elaine Craveiro da Luz (Movimento GLBT – Barra do Garças); Leonardo H. dos Santos (Gradelos – MT); Ramon Vieira Neves/Débora (Astra); Clóvis Arante (Grupo Livre-mente); Jonathan Ferreira/Jenifher (Poconé) e Maicon Fabrício B. Silva (MULES).
Cláudia Carvalho destacou ainda que algumas propostas aprovadas no evento foram encaminhadas ao Governo do Estado pelo secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Jesus de Magalhães, que representou o governador Blairo Maggi na Conferência. Na ocasião, o presidente da ONG Livre Mente, Clóvis Arantes, agradeceu a presença do secretário Yênes e na oportunidade pediu que ele fosse o portador e o interlocutor na entrega ao governador Blairo Maggi, da 1ª Carta da Conferência Estadual GLBT.
Na carta, os representantes do Movimento GLBT organizado, apresentaram as seguintes reivindicações:
- Criação em até 60 dias, da Câmara Técnica Paritária para elaboração e implementação do Programa Mato Grosso sem Homofobia, tendo como base as propostas efetivadas na 1ª Conferência Estadual GLBT.
- Criação em 90 dias da Coordenadoria GLBT vinculada à Casa Civil ou à Sejusp. Esta coordenadoria será responsável pela gestão do Programa Mato Grosso sem Homofobia.
- Criação em até 180 dias, do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania GLBT. Estas ações fazem parte do Programa Brasil sem Homofobia, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), que já implementou diversas ações em conjunto com a sociedade civil e governos estaduais e municipais para a prevenção e o combate a homofobia.
Cláudia informou ainda que em 2006, o Programa Brasil sem Homofobia totalizou a instalação de 45 Centros de Referência de Prevenção e Combate a Homofobia por meio de Edital, sendo 15 instalados em 2005 e 30 Centros em 2006, atendendo além das grandes capitais dos Estados, também as cidades do interior.
Durante sua fala, Yênes lembrou as conquistas e o reconhecimento por parte do Governo Federal, dos delegados de Mato Grosso eleitos nas Conferências da Juventude e na Conferência das Cidades e pediu aos delegados eleitos muita garra e luta na defesa das propostas discutidas que serão apresentadas em Brasília (DF).
"O governo do Estado possui hoje, ações de políticas públicas voltadas a diversos segmentos da sociedade, através dos Conselhos criados pelos movimentos sociais e sociedade civil organizada. Mato Grosso tem hoje, 72 Conselhos e é uma determinação do governador Blairo Maggi que os mesmos sejam ouvidos e a partir das necessidades e projetos apresentados, sejam desenvolvidas e executadas ações do governo. Em junho deste ano, estaremos realizando em Cuiabá, o 1º Seminário de Políticas Públicas e Controle Social de Mato Grosso, envolvendo todos os Conselhos e garantindo assim, a inclusão no PPA dos projetos, programas, ações e atividades que venham atender os anseios da população", revelou Yênes.
O secretário concluiu lembrando a importância da Conferência Nacional na estruturação das propostas. "É a partir dessa 1ª Conferência Estadual, onde vocês não estão somente elegendo delegados, mas também estabelecendo as diretrizes e necessidades, que vão garantir a inclusão das propostas no orçamento do Estado. Isso só será possível com a participação de todos e comprometimento das ações propostas", enfatizou Yênes.
A gestora do Centro de Referência de Combate à Homofobia de Mato Grosso, Cláudia Cristina Carvalho, ressaltou que o evento atingiu a expectativa de público, destacando a participação da sociedade civil organizada, público GLBT e entidades governamentais como um grande marco para o objetivo da Conferência.
Cláudia Carvalho, elogiou o reconhecimento da cidadania GLBT pelo Governo do Estado que, além de instituir o Centro de Referência, instalado na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem dado respaldo por meio das secretarias de Planejamento, de Saúde, de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, de Educação, de Cultura e de Comunicação Social.
fonte: SECOM/MT
post... Mayco Fabricio
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